Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

II Semana Jurídica da FDDJ

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.